Última atualização: 15/02/2026
Ao acessar ou utilizar o sistema DNACIS ("Software"), o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade da DNA CIS Sistema de Informação Clínica LTDA (CNPJ 59.833.909/0001-73). Caso não concorde com estes Termos, o Usuário não deverá acessar ou utilizar o Software.
Aplicam-se a estes Termos as definições constantes do Contrato de Licença de Uso de Software firmado entre a DNACIS e a instituição de saúde ("CONTRATANTE") à qual o Usuário está vinculado, notadamente os conceitos de Software, Usuário, Paciente, Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.
3.1. O acesso ao Software é individual e realizado mediante login e senha, cuja criação, gestão e permissões são de responsabilidade do CONTRATANTE, na qualidade de Controlador do ambiente licenciado.
3.2. O Usuário compromete-se a manter suas credenciais em sigilo, não as compartilhando com terceiros, e a comunicar imediatamente ao CONTRATANTE qualquer suspeita de uso não autorizado de sua conta.
3.3. O Usuário é responsável por todas as ações realizadas em sua conta de acesso.
4.1. O Software deve ser utilizado exclusivamente para as finalidades profissionais relacionadas à atividade do CONTRATANTE, respeitada a legislação aplicável, inclusive normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Anvisa, quando pertinentes.
4.2. É vedado ao Usuário:
• utilizar o Software para finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas, dados ou funcionalidades para as quais não possua autorização;
• realizar ou tentar realizar engenharia reversa, cópia, modificação ou distribuição não autorizada do Software;
• inserir no sistema conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou que viole a legislação vigente;
• utilizar o Software para envio de comunicações em massa não solicitadas (spam).
O Software, incluindo seu código-fonte, layout, funcionalidades, marcas e documentação, é de propriedade exclusiva da DNA CIS Sistema de Informação Clínica LTDA, não sendo conferido ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre tais elementos, nos termos do Contrato firmado com o CONTRATANTE.
O Usuário é responsável pela veracidade, licitude e adequação dos dados e conteúdos que inserir no Software, incluindo informações de Pacientes, documentos, imagens e prescrições, isentando a DNACIS de qualquer responsabilidade decorrente do uso inadequado dessas informações pelo Usuário ou pelo CONTRATANTE.
7.1. A DNACIS envidará esforços para manter o Software disponível de forma contínua, podendo, contudo, realizar manutenções programadas, mediante aviso prévio, bem como implementar melhorias, atualizações e ajustes de funcionalidades a qualquer tempo.
7.2. A DNACIS não garante o funcionamento do Software na hipótese de falhas de conexão à internet, equipamentos ou navegadores do Usuário que não atendam aos requisitos técnicos mínimos exigidos.
A DNACIS não se responsabiliza por decisões clínicas, administrativas ou de qualquer natureza tomadas pelo Usuário ou pelo CONTRATANTE com base nas informações constantes do Software, tampouco por danos decorrentes do uso inadequado do sistema ou de eventos de caso fortuito ou força maior.
O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Software rege-se pela Política de Privacidade da DNACIS, que o Usuário declara conhecer e aceitar.
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente, sendo a versão vigente sempre disponibilizada no Software. O uso continuado do Software após alterações implica aceitação dos novos termos.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão dirimidas nos termos do foro/arbitragem eleito no Contrato firmado entre a DNACIS e o CONTRATANTE.
Maringá/PR, 07 de 2026.
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